Art. 29, inc. II, "a" do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 29 - Ficam estabelecidos para todo o território do Estado de São Paulo os seguintes Padrões de Qualidade do Ar:
II - para dióxido de enxofre:
a) 80 (oitenta) microgramas por metro cúbico ou valor inferior - concentração média aritmética anual; ou
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