Art. 26 do Decreto 8468/76, São Paulo

como fundamento legal o art. 26 do Regulamento da Lei n° 997/76, aprovada pelo Decreto n° 8.468/76 e suas alterações, por ter... ambiente, conforme disposto nos artigos supracitados do Regulamento …

como fundamento legal o art. 4°, incisos I, V e VII, do Decreto Estadual n° 47.700/03 e artigos 2°, 3°, inciso V e 26... do Regulamento n° 997/76 e Decreto n° 8.468/76. Ainda, segundo o art. 225 da …

°, inciso V, do Decreto Estadual n° 47.700/03 e art. 26 do Regulamento da Lei n° 997/76, aprovada pelo Decreto n° 8.468..., conforme disposto nos artigos supracitados do Regulamento n° 997/76 e Decre……

em período de proibição. Imputada infringência aos artigos 26 e 80 do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº..., regulamentada pelo Decreto Estadual n° 8.468/76, com alterações …

. 2º, 3º, inciso V e 26 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Apelação Nº …

pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações por “Ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar... (fls. 99), constando como fundamento legal o art. 26 do Regulamento …

supracitados do Regulamento n° 997/76 e Decreto n° 8.468/76. Ainda, segundo o art. 225 da Carta Magna: Todos têm direito ao meio... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000384176 ACÓRDAO Vistos, …

em período de proibição. Imputada infringência aos artigos 26 e 80 do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº... de Penalidade e Multa, com base na violação da Lei Estadual n° 977/76,…

Estadual nº 47.700/03 e art. 26 do Regulamento da Lei nº 997 /76, aprovada pelo Decreto nº 8.468 /76 e suas alterações..., conforme disposto nos artigos supracitados do Regulamento nº 997/76 e Decre……

aos artigos 26 e 80 do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76. 2.1. Ausência nos autos de prova firme... n° 977/76, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 8.468/76, com …