Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 26 - Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, líquido ou de qualquer outro material combustível, exceto mediante autorização prévia da CETESB, para:
I - treinamento de combate a incêndio;
II - evitar o desenvolvimento de espécies indesejáveis, animais ou vegetais, para proteção à agricultura e à pecuária.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PITANGUEIRAS - SP Processo n° 1500004-85.2016.8.26.0459 Execução Fiscal (distribuição por dependência) PITANGUEIRAS AÇÚCAR…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade RG n° por SSP/SP e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1000910-62.2018.8.26.0589 AGRÍCOLA MORENO DE LUIZ ANTÔNIO LTDA. EM RECUPERAÇÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA E. __ VARA DA PITANGUEIRAS AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. , pessoa jurídica de di- reito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na , por seus advogados…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO - SP. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. , sociedade por ações com sede na °…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1000910-62.2018.8.26.0589 AGRÍCOLA MORENO DE LUIZ ANTÔNIO LTDA. EM RECUPERAÇÃO…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: BIOSEV BIOENERGIA S. A. REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO O ESTADO DE…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Ação Anulatória Autos n°1042288-59.2015.8.26.0053 Autora: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Réus: ESTADO DE SÃO PAULO e…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Autos n° Procedimento Comum Autor: BIOSEV BIOENERGIA S/A Ré: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA DO ESTADO…
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA 1 Autos n° Procedimento Comum BIOSEV BIOENERGIA S/A, qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à sua presença interpor APELAÇÃO em face da…