Art. 18, inc. V do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 18 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições:
V - DBO 5 dias, 20º C no máximo de 60 mg/l (sessenta miligramas por litro). Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento de águas residuárias que reduza a carga poluidora em termos de DBO 5 dias, 20º C do despejo em no mínimo 80% (oitenta por cento);

Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Antônio Del Minio Lolato Advertência Apis Vida Industria E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Multa Apoio Logística E Serviços Ltda. Advertência Apramed - Indústria E Comércio De…

Página 110 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Conecta Usinagem E Feramentaria Importação E Exportação Ltda Epp Advertência Constroeste Construtora E Participações Ltda Advertência Construbela Olaria E Material De Construção Ltda. -…

Página 111 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Iqs - Indústria Química De Santos Ltda Multa Isaaço Industria Metalúrgica Ltda - Epp Advertência Izilda Prieto Dos Santos - Me Advertência Izualdo Bilatto Advertência J .r. Alves São João…

Página 139 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Laranjal Paulista Ltda Advertência Cerãmica Nossa Senhora Da Piedade Ltda Advertência Cerealista Caiçara Ltda. Advertência…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Página 144 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Rubem Wenzel Advertência Rumo Malha Paulista S.a Advertência Rumo Malha Paulista S.a Advertência S. H. B. D. Comércio E Decorações Ltda. Me Advertência S. H. Chaves Me Advertência S.a.

Página 57 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2017

–Artigo 62 Inciso II do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. Advertência–Marcos Luiz Re e Outros–Chacara Grão da Terra, Zona Rural -…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2016

–Artigo 62, inciso IV, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–CENTER GRÁFICA SALOMÃO LTDA. ME– RUA JAIR DE GODOY, 716 -…

Página 50 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

ADVERTÊNCIA–CHELB IND. E COM. DE COMPONENTES ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. EPP–RUA AMPERE, 143 1 - BRAGANÇA PAULISTA–.00– –Artigo 62 Inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976,…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

–Artigo 80, Parágrafo 1º do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS–RUA…