Art. 18, inc. II do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 18 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que obedeçam às seguintes condições:
II - temperatura inferior a 40º C (quarenta graus Celsius);

Página 140 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2014

-Artigo 2º e 3º, inciso V, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA-PRADO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA.