Art. 16 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 16 - Os métodos de análises devem ser os internacionalmente aceitos e especificados no "Standard Methods", última edição, salvo os constantes de normas específicas já aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00027908020098260053 SP 0002790-80.2009.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000685994 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002790-80.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 3179225200 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO REGISTRADO(A) SOB N° Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO…