Art. 14 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 14 de Janeiro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 14 - Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as Classes 2 e 3, poderão ser levados, caso o estudo de autodepuração do corpo receptor demonstre que os teores mínimos de Oxigênio Dissolvido (OD) previstos não serão desobedecidos em nenhum ponto do mesmo, nas condições críticas de vazão.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10006933920168260120 SP 1000693-39.2016.8.26.0120

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000505500 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1000693-39.2016.8.26.0120/50000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 30021086820138260333 SP 3002108-68.2013.8.26.0333

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000441696 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3002108-68.2013.8.26.0333, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00013778920148260333 SP 0001377-89.2014.8.26.0333

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000448473 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001377-89.2014.8.26.0333, da Comarca de…

Página 1020 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Agosto de 2014

Processo 3000124-49.2013.8.26.0333 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Luiz Carlos Amorielo - Ante o exposto, REJEITO os embargos ajuizados…

Página 60 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2012

ços de saúde contaminados biologicamente, no qual o equipamento deverá promover a inativação microbiana, conforme nível III (item 2.4) ou nível IV (item 2.5). 2.4 Inativação microbiana de nível III:…