Art. 11, inc. V do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 11 - Nas águas de Classe 2 não poderão ser lançados efluentes, mesmos tratados, que prejudiquem sua qualidade pela alteração dos seguintes parâmetros ou valores.
V - Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/1 (cinco miligramas por litro).

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10126095720158260071 SP 1012609-57.2015.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000459434 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012609-57.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é…

Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

Advertência–Auto Posto Md-11 Ltda–Rua Borba Gato , 415 445 - São Paulo–.00– –Artigo 62 Inciso II, Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro…

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo 58; Artigo 58-A Inciso III E Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976. Advertência–Leandrini Al Posto…

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo(S) 2º Combinado Com 3º Inciso V Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976 E Suas Alterações. Advertência–Prefeitura…

Página 44 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigos 2º, 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–PREFEITURA MUNICIPAL DE…

Página 45 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

ADVERTÊNCIA–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - SAAE–AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 2026 SAAE - PEREIRA BARRETO–.00– –Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento…

Página 86 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

ADVERTÊNCIA–MARCOS BOTTI CARVALHO - ME–RUA ALFREDO HERCULANO GIUSEPPE BERTOLINI, 297 - MAIRINQUE–.00– –Artigo 58, 58-A inciso II e 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976,…

Página 55 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

ADVERTÊNCIA-CLAUDINEI FARGNOLI-AV. GUINLE, 470 SETOR 2 - GUARULHOS-.00--Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de…

Página 61 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

ADVERTÊNCIA-RICARDO ALVES DE LIMA SERRALHERIA - ME-R JOÃO MARIA HORTA, 30 - SÃO VICENTE-.00--Artigo 58, 58-A Inciso II e 62 Inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado…