Art. 11, inc. IV do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 11 - Nas águas de Classe 2 não poderão ser lançados efluentes, mesmos tratados, que prejudiquem sua qualidade pela alteração dos seguintes parâmetros ou valores.
IV - Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em 5 (cinco) dias, a 20º C (vinte graus Celsius) em qualquer amostra, até 5 mg/1 (cinco miligramas por litro):

Página 111 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Iqs - Indústria Química De Santos Ltda Multa Isaaço Industria Metalúrgica Ltda - Epp Advertência Izilda Prieto Dos Santos - Me Advertência Izualdo Bilatto Advertência J .r. Alves São João…

Página 143 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10126095720158260071 SP 1012609-57.2015.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000459434 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012609-57.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2016

–Artigo 62, inciso IV, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–CENTER GRÁFICA SALOMÃO LTDA. ME– RUA JAIR DE GODOY, 716 -…

Página 56 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

31 de Maio de 1976, Aprovado pelo Decreto n.º 8468, de 08 de Setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–SINANEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA–ESTRADA MUNICIPAL IRG 050, 0 SITIO STO…

Página 66 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo 58; Artigo 58-A Inciso III E Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976. Advertência–Leandrini Al Posto…

Página 44 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigos 2º, 3º inciso V, 51 e 52 do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–PREFEITURA MUNICIPAL DE…

Página 84 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

–Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–FLAVIA ROMIO MARCHIONNO - ME–ESTR MUN…

Página 55 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2013

ADVERTÊNCIA-CLAUDINEI FARGNOLI-AV. GUINLE, 470 SETOR 2 - GUARULHOS-.00--Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 148228620038260196 SP 0014822-86.2003.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓSDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADOR) SOB N° ACÓRDÃO lllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll Vistos,…