Art. 11 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 11 - Nas águas de Classe 2 não poderão ser lançados efluentes, mesmos tratados, que prejudiquem sua qualidade pela alteração dos seguintes parâmetros ou valores.
I - virtualmente ausentes:
a)  materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais;
b)  substâncias solúveis em nexana;
c)  substâncias que comuniquem gosto ou odor;
d)  no caso de substâncias potencialmente prejudiciais, até os limites máximos abaixo relacionados:
1. Amônia - 0,5mg/1 de N (cinco décimo de miligrama de Nitrogênio por litro)
2. Arsênio - 0,1 mg/1 (um décimo de miligrama por litro)
3. Bário - 1,0 m/1 (um miligrama por litro)
4. Cádmio - 0,01 m/1 (um centésimo de miligrama por litro)
5. Cromo (total) - 0,05 mg/1 (cinco centésimos de miligrama por litro)
6. Cianeto - 0,2 mg/1 (dois décimos de miligrama por litro)
7. Cobre - 1,0 mg/1 (um miligrama por litro)
8. Chumbo - 0,1 mg/1 (um décimo de miligrama por litro)
9. Estanho - 2,0 mg/1 (dois miligramas por litro)
10. Fenóis - 0,001 mg/1 (um milésimo de miligrama por litro)
11. Flúor - 1,4 mg/1 (um miligrama e quatro décimos por litro)
12. Mercúrio - 0,002 mg/1 (dois milésimos de miligrama por litro)
13. Nitrato - 10,0 mg/1 de N (dez miligramas de Nitrogênio por litro)
14. Nitrito - 1,0 mg/1 de N (um miligrama de Nitrogênio por litro)
15. Selênio - 0,01 mg/1 (um centésimo de miligrama por litro)
16. Zinco - 5,0 mg/1 (cinco miligramas por litro)
II - Proibição de presença de corantes artificiais que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais;
III - Número Mais Provável (NMP) e coliformes até 5.000 (cinco mil), sendo 1.000 (mil) o limite para os de origem fecal, em 100 ml (cem miligramas), para 80% (oitenta por cento) de, pelo menos, 5 (cinco) amostras colhidas, num período de até 5 (cinco) semanas consecutivas;
IV - Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em 5 (cinco) dias, a 20º C (vinte graus Celsius) em qualquer amostra, até 5 mg/1 (cinco miligramas por litro):
V - Oxigênio Dissolvido (OD), em qualquer amostra, não inferior a 5 mg/1 (cinco miligramas por litro).

Página 203 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2018

18.283,53m2, incluindo os serviços de usinagem e o fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada pelo prazo de 12 meses, a ser executado de acordo com as necessidades do Município de…

Página 224 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Abril de 2018

PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO CONTRATADA: MÁRCIO HENRIQUE AUBIM…

Andamento do Processo n. 1047749-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e Demais Sanções - 23/06/2017 do TJSP

Processo 1047749-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Biosev Bioenergia S/A - Estado de São Paulo - - CETESB - Companhia Ambiental dio Estado de São Paulo -…

Página 1034 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2017

sobre o valor atribuído à causa.Sentença submetida ao reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 21 de junho de 2017.Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) -…

Página 165 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Março de 2017

7 Cloridrato De Tramadol CPR 3600 R$ 3.898,80 8 Salbutamol Xarope FRS 240 R$ 432,00 9 Acebrofilina Xarope Adulto FRS 600 R$ 3.684,00 10 Acebrofilina Xarope Infantil FRS 600 R$ 2.640,00 11 Aminofilina…

Página 37 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Fevereiro de 2017

e Evandra Zimerer Lopes (OAB/SP n.º 131.930)Assunto: Representação formulada contra o Edital de Pregão Presencial nº. 002/2017 (Processo Administrativo nº. 04/01-2017), do tipo menor preço global,…

Página 175 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2017

CRUZEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Cruzeiro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, torna…

Página 197 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2016

documentação das empresas classificadas. P.E.T.Embu das Artes, em 03/08/2016.Prefeito. CONTRATO Nº 086/2016 - DATA: 26/07/2016 - CONTRATANTE: Prefeitura de Embu das Artes - CONTRATADA: IBIARTES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10126095720158260071 SP 1012609-57.2015.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000459434 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012609-57.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é…

Página 54 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Junho de 2016

–Artigo 62, inciso IV, do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–CENTER GRÁFICA SALOMÃO LTDA. ME– RUA JAIR DE GODOY, 716 -…