Art. 3, inc. IV do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 3 º - Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:
IV - com intensidade, em quantidade e de concentração ou com características que, direta ou indiretamente, tornem ou possam tornar ultrapassáveis os padrões de qualidade do meio ambiente estabelecidos neste regulamento e normas dele decorrentes;

Página 139 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Furlan Ltda. Me Multa Cerâmica Laranjal Paulista Ltda Advertência Cerãmica Nossa Senhora Da Piedade Ltda Advertência Cerealista Caiçara Ltda. Advertência…

Página 53 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

–Artigos 2º e 3º incisos IV e V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações combinado com os Incisos I e II da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00888364220068260000 SP 0088836-42.2006.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000184179 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0088836-42.2006.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 49393420028260396 SP 0004939-34.2002.8.26.0396

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000002681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 993.08.038747-8, da Comarca de Novo Horizonte, em que são…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 49393420028260396 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000002681 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 993.08.038747-8, da Comarca de Novo Horizonte, em que são…