Art. 3, inc. I do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 3 º - Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo:
I - com intensidade, em quantidade e de concentração, em desacordo, com os padrões de emissão estabelecidos neste regulamento e normas dele decorrentes;

Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2015

ADVERTÊNCIA–ELETRO TÉCNICA PAULISTA INDUSTRIAL LTDA - EPP–AVENIDA ALBERTO JAFET, 277 - DIADEMA–.00– –Artigo 62 inciso II do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº…

Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

Advertência–Auto Posto Md-11 Ltda–Rua Borba Gato , 415 445 - São Paulo–.00– –Artigo 62 Inciso II, Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro…

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2014

-Artigo 62 inciso IV do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA-SINOGRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO…