Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976 de São Paulo

58, inciso II e 58-A, incisos II e III do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09... 6.686/2008. 0,00 - Artigos 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei 997, de …

e suas alterações. - Artigo 79, parágrafo único, do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto 8.468, de 08-09-1976... do Regulamento da Lei n. 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto n. 846……

, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações. 0,00 - Artigo 2° e 3º, V, do Regulamento... da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas …

Decreto-Estadual n.º 8.468/1.976, alterando, nos artigos 72 e seguintes, a forma de cálculo do preço para expedição...Pg. 2656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do …

do Regulamento da Lei 997, de 31-05-1976, aprovado pelo Decreto 8468, de 08-09-1976 e suas alterações (disposição inadequada... do Estado de São Paulo notifica a PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA …

, passando a considerar a metragem total do empreendimento, e não como anteriormente, na vigência dos Decretos nº 8.468 /1976... nº 8.468/76 e nº 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973 /2017 teria …

estabelecido pelo Decreto 8.468/76 – 'Área integral da fonte de poluição' que deve ser apenas a área interna e externa ocupada... do licenciamento ambiental – Decreto, por sua vez, baseado na …

de operação da CETESB, exigida por força do artigo 5º da Lei Estadual 997/1976 e do artigo 62 do Decreto nº 8.468/1976...Pg. 72. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de …

RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.627 - RS (2019⁄0116795-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO.... Agravo Interno não conhecido. ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos os …

50.079/1968, 26.942/1987 e 8.468/1976, todos do Estado de São Paulo/SP). 2. Com efeito, da forma como ficou definido... decidido à luz da interpretação de legislação local (Decretos 50.079/1968, …