Decreto 8468/76, São Paulo

a regulamentação da Lei Nº. 997 , de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Nº. 8.468 , de 08 de setembro de 1976...Pg. 173. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente 4. A LE nº 997/76 de 31-5-1976, que dispõe sobre o controle... 8.468/76 de 8-9-1976, que regulamentou a LE nº 997/76, previu que: Artigo …

do Decreto 62.973/2017, emitindo nova guia de pagamento nos moldes do § 2º do artigo 73-C do Decreto nº 8.468/1976...Pg. 1527. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São P……

que o Decreto nº 62.973/2017 alterou a metodologia de cálculo prevista no Decreto nº 8.468/76, adotando para cálculo... do artigo 73-C do Decreto nº 8.468/1976. A presente decisão tem efeitos de …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO metodologia de cálculo prevista no Decreto Estadual nº 62.973/2017, no tocante... coatora a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO …

da emissão de poluentes ”. O Decreto Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE nº 997/76, dispõe que: “Artigo 4º - São... PAULO O Decreto 8.468/76, na sua redação original, determinava que se …

997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 8.468/76 e nº 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria... com os critérios abusivos do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S……

Estaduais nº 8.468/76 e nº 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria alterado a definição da “ área integral... ou possa causar poluição ambiental através da emissão de poluentes ”. O Decre……

, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 8.468/76 e nº 47.397/02. Isso porque o Decreto 62.973/2017 teria alterado... causar poluição ambiental através da emissão de poluentes ”. O Decreto …

DO ESTADO DE SAO PAULO pela Lei Estadual nº 997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 8.468/76 e nº 47.397/02... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Título V (Das licenças) do Decreto…