Decreto 8468/76, São Paulo

PELO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE POLUIDORA, CONFORME CRITÉRIO ANTERIOR ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.468/76 SENTENÇA MANTIDA RECURSO... PELO DECRETO 8.468/76 ‘ÁREA INTEGRAL DA FONTE DE POLUIÇÃO’ QUE …

do juízo, ficando determinado o depósito cautelar do montante do valor inicialmente exigido pelo Decreto n. 8.468 /76...Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã……

Pg. 1539. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2019 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº... ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.468/76 LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE SE …

do Regulamento da Lei Estadual nº 997/76 dado pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, que determina que hospitais, inclusive... necessária, sendo o procedimento arquivado. Ainda, de acordo com o artigo …

em análise, com base no Decreto Estadual nº 74.397/2002, que alterou o Decreto nº 8.468/76, sendo modificado o conceito de área... de poluição”, vez que não existia no Decreto nº 8.468/76 e suas …

, que alterou o Decreto 8468/1976 e regulamentou a Lei nº 997/76 (fls. 44/49). Pois bem. Ajuizados os presentes embargos... os artigos 80 e 81 do Decreto 8.468/76: "Art. 80 - As infrações às …

DO ESTADO DE SAO PAULO O Decreto nº 47.397/02 deu nova redação ao Título V (Das licenças) do Decreto 8.468/76, alterando... Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, será a …

Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE nº 997/76, dispõe que: Artigo 4º - São consideradas fontes de poluição... DE SAO PAULO sólidos, líquidos ou gasosos . O Decreto nº 47.397/02 deu nova …

a que se refere o art. 73-C do Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, será a área... que a Lei Estadual nº 997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais …

de poluentes ”. O Decreto Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE nº 997/76, dispõe que: Artigo 4º - São consideradas..., estabelecidos pela Lei Estadual nº 997/76, regulamentada pelos Decretos …