Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

Página 1172 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

PELO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE POLUIDORA, CONFORME CRITÉRIO ANTERIOR ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.468/76 SENTENÇA MANTIDA RECURSO... PELO DECRETO 8.468/76 ‘ÁREA INTEGRAL DA FONTE DE POLUIÇÃO’ QUE …

Página 1458 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2019

do juízo, ficando determinado o depósito cautelar do montante do valor inicialmente exigido pelo Decreto n. 8.468 /76...Pg. 1458. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de Sã…

Página 1539 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

Pg. 1539. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2019 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ... ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.468/76 LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE SE …

Página 1421 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

do Regulamento da Lei Estadual 997/76 dado pelo Decreto Estadual 8.468/76, que determina que hospitais, inclusive... necessária, sendo o procedimento arquivado. Ainda, de acordo com o artigo …

Página 1507 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

em análise, com base no Decreto Estadual 74.397/2002, que alterou o Decreto 8.468/76, sendo modificado o conceito de área... de poluição”, vez que não existia no Decreto 8.468/76 e suas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10008183420168260014 SP 1000818-34.2016.8.26.0014

, que alterou o Decreto 8468/1976 e regulamentou a Lei 997/76 (fls. 44/49). Pois bem. Ajuizados os presentes embargos... os artigos 80 e 81 do Decreto 8.468/76: "Art. 80 - As infrações às …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10038502220198260053 SP 1003850-22.2019.8.26.0053

DO ESTADO DE SAO PAULO O Decreto 47.397/02 deu nova redação ao Título V (Das licenças) do Decreto 8.468/76, alterando... Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76, será a …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10225983920188260053 SP 1022598-39.2018.8.26.0053

Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE 997/76, dispõe que: Artigo 4º - São consideradas fontes de poluição... DE SAO PAULO sólidos, líquidos ou gasosos . O Decreto 47.397/02 deu nova …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10135303120198260053 SP 1013530-31.2019.8.26.0053

a que se refere o art. 73-C do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76, será a área... que a Lei Estadual 997/76, regulamentada pelos Decretos Estaduais …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10004206220198260053 SP 1000420-62.2019.8.26.0053

de poluentes ”. O Decreto Estadual 8.468/76, que regulamentou a LE 997/76, dispõe que: Artigo 4º - São consideradas..., estabelecidos pela Lei Estadual 997/76, regulamentada pelos Decretos
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