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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Diego Crespo

Diego Crespo -

Quais são os cuidados que o cidadão deve tomar quanto a recusa ao "Teste do Bafômetro/ Etilômetro"?

uma penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses – Art. 165-A do CTB. Se por acaso, o condutor... o Art. 281, Incisos I e II. O prazo mencionado nesse artigo significa: o tempo entre a infração cometida e o envio... de muitas mudanças ocorridas pela Lei 13.281/2016 que alterou o período de su...

É verdade que a pena para quem dirige embriagado aumentou?

administrativo (perante o Órgão de Trânsito), o motorista poderá responder por este ato (art. 165-A da Lei n. 9.503/97). O número... gravíssima, com 7 pontos na carteira do condutor. O Valor da multa é de R$2.934,70 (Art. 165 da Lei n. 9.503/97... em questão alterou o art . 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que tr...

É possível recorrer da infração por dirigir sob influência de álcool ou recusar o bafômetro?

de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997..., alterou o art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre praticar homicídio culposo (aquele sem intenção... - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro ...

Lei seca. Teste do 'bafômetro'. Multa por recusa ao 'bafômetro'. Anulação de multa.

polêmico. Aqui vamos direto ao ponto, direto ao que a lei estabelece atualmente. O Código de Trânsito assim estabelece: Art... de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 165-A. CTB . Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia... no caput deste artigo. (Redação dada pela Lei 13.281 , de 2016). Passando para ...

Embriaguez no Trânsito: entenda as normas atuais e as futuras mudanças.

do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica...) nas últimas semanas com a publicação da lei 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, que alterou o atual Código Brasileiro... uma visão geral e mais clara do atual Código Brasileiro de Trânsito em relaçã...

Recorra Aqui

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Mitos e verdades da Carteira Nacional de Habilitação, fique ligado

de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/97), no artigo 165-A, prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa. Não é.... O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa..., como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se o adoles...

Bueno Advocacia

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Bafômetro: sou obrigado a realizar? Quais as consequência na recusa?

, previsto no art. 275, combinado com o art. 165, ambos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outro, de cunho penal... do Recurso Especial 1111566/DF, a seguinte tese foi definida: O tipo penal do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é... , prevista no art. 306 do CTB. Administrativo Penal art. 275 c/c art...

Recorra Aqui

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Recusa ao teste do Bafômetro: saiba porque você tem direito de recusar

que fazem o teste, vejam o que diz o caput do artigo 165-A “Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste , exame clínico... o artigo 165-A do CTB , vejamos adiante. Qual o valor da multa por Recusar o Bafômetro? E porque a recusa ao bafômetro é... o que o artigo 165-A diz sobre as penalidades: “Penalidade – multa ( ...

Pérecles Reges

Pérecles Reges -

Motorista, conheça as inovações nas normas de trânsito brasileiro!

Posso considerar o ano de 2017 como um ano de grandes mudanças e inovações na legislação de trânsito do nosso país. Atualmente, as normas que regulam as condutas no trânsito advêm do Código de

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