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28 de julho de 2017
Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 165A do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

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Pg. 249. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/07/2017

SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O ARTIGO 8º, 1º, III DA LEI 9099/95 ESTABELECE QUE:”SOMENTE SERÃO ADMITIDAS A PROPOR AÇÃO PERANTE O

Andamento do Processo n. 0015608-23.2017.4.02.5053 - 26/07/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 1 -

Andamento do Processo n. 0803045-55.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0803045-55.2017.8.02.0000 Multas e demais Sanções 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravante : Jadilson Santos da Silva Advogado : Rogedson Rocha

Andamento do Processo n. 0803044-70.2017.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJAL

Agravo de Instrumento n.º 0803044-70.2017.8.02.0000 Multas e demais Sanções 1ª Câmara Cível Relator:Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravante : Maria Silvia Medeiros da Silva Advogado : Rogedson

Pg. 90. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/07/2017

a fim de que fosse suspensa a exigibilidade do pagamento da multa imposta, bem como a pontuação incidente em seu prontuário, determinando-se, ainda, que a autoridade coatora se abstivesse de apreender

Pg. 92. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/07/2017

por consequência a nulidade do Auto de Infração nº D300 417503, o que acarretara na extinção da multa e de outras penalidades advindas desta atuação” (sic fl. 16). É, no essencial, o Relatório.

Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

os requisitos legais, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar a sustação dos efeitos do protesto do título - CDA nº 0002220171, valor a protestar R$ 6.063,02 e custas/emolumentos R$

Pg. 816. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

processando-se e intimando-se a parte adversa para resposta (art. 1.019, II, do CPC/2015). Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Cessado o impedimento ocasional do ilustre relator Des. José

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50391080620174040000 5039108-06.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039108-06.2017.4.04.0000/RS RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : JEAN MARCEL DOS SANTOS ADVOGADO : JEAN MARCEL DOS SANTOS AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50391080620174040000 5039108-06.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em ação de procedimento comum, nos seguintes termos:    Cuida-se de ação proposta pelo Procedimento Comum por JEAN MARCEL DOS SANTOS em face da UNIÃO e do DETRAN na qual pretende a declaração de nulidade do auto de infração de trânsito n.º B14004...

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