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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Pg. 2139. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

observar que a legislação oferece meios diversos para a constatação da embriaguez do condutor.O artigo 277 do CTB disponibiliza, aos agentes fiscalizadores, diversos procedimentos para atestar a

Pg. 115. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2017

Ademais, importante ressaltar que a medida de bloqueio pleiteada não é irreversível, uma vez que em caso de improcedência do pedido o montante será devolvido aos cofres púbicos, visto que este não

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

como CARTA PRECATÓRIA.Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.Ciência.Intime-se e cumpra-se.Franca,

Pg. 1461. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

do Oficial de Justiça e a contribuição relativa à CPA, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do NCPC), sem nova intimação.Após, tornem os autos conclusos

Pg. 269. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

ANGELA MARIA SCHAEFFER (THAIS FIGUEIRO FERNANDES MONTEIRO 41872/RS). VISTA ÀS PARTES DA RESPOSTA ÀS FLS. 100AO OFÍCIO EXPEDIDO POR ESTE JUIZADO À 1A VARA DE FAMÍLIA DE NOVO HAMBURGO, REQUERENDO A

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

VA PARA SUJEITÁ-LO ÀS PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.E A IRREGULARIDADE DO ATO PERSISTE MESMO COM EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE SUPOSTAMENTE CONFIGURARIAM O

Pg. 1227. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte

Pg. 1526. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

continuidade das cobranças que já ocorrem há anos. Requisitos para concessão da tutela de urgência que não se entrevê. Inteligência do art. 300, ‘caput’ do NCPC. Tutela de urgência indeferida. Agravo

Pg. 142. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/07/2017

CONTRA O CONDUTOR.A RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO E O CONDUTOR NÃO É PERSECUTÓRIA.OU SEJA, NÃO É ATRIBUIÇÃO DO DETRAN ARREGIMENTAR CONDUTORES.É O INVERSO.O CIDADÃO QUE DESEJA OBTER

Pg. 1167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Processo 1029751-94.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vivian Alexandre de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 113:Aguarde-se no arquivo vinda de

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