Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
22349693320178260000 SP 2234969-33.2017.8.26.0000

do infrator em submeter ao denominado teste do "bafômetro". Fatos ocorridos antes da entrada em vigor da Lei 13.281/16 no... ponto em alterou a redação do § 3º do art. 277 do CTB e no que inseriu o art. 165-A no CTB. Infração administrativa prevista... no art. 165 do CTB que não se caracteriza com a mera recusa a s...

21700096820178260000 SP 2170009-68.2017.8.26.0000

em que a autuação ocorreu antes da Lei 13.281/16, que alterou o art. 277, e criou o art. 165-A, do Código de Trânsito... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO – Hipótese... Brasileiro – Não houve constatação acerca da embriaguez do autor – Autuação pa...

Agravo de Instrumento: AI 71007396260 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. RECUSA QUE CONFIGURA... de infração de trânsito pelo artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro , embora refira ter se submetido a teste... clínico. Diferentemente do que ocorre nas infrações de trânsito embasadas n...

Agravo de Instrumento: AI 71007363351 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. RECUSA QUE CONFIGURA.... No caso, registro minha mudança de posicionamento com relação às autuações de trânsito embasadas no art. 165-A do Código... A INFRAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. Na...

Agravo de Instrumento: AI 71007386907 RS

nas infrações de trânsito embasadas no art. 277 , § 3º c/c 165 do Código de Trânsito Brasileiro , a lei passou a considerar...-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. RECUSA QUE CONFIGURA A INFRAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO... CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. Na origem, a parte autora alega ...

Agravo de Instrumento: AI 71007386535 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. RECUSA QUE CONFIGURA.... Diferentemente do que ocorre nas infrações de trânsito embasadas no art. 277, §3° c/c 165 do Código de Transito... A INFRAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. Na origem, ...

Agravo de Instrumento: AI 71007376023 RS

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 165-A DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DE ETILÔMETRO. RECUSA QUE CONFIGURA.... Diferentemente do que ocorre nas infrações de trânsito embasadas no art. 277, §3° c/c 165 do Código de Transito... A INFRAÇÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. Na origem, ...

Agravo de Instrumento: AI 71007369747 RS

DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO PELO ARTIGO 165-A DO CTB. PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO... da Justiça do dia 04/05/2018 - 4/5/2018 Ana Lúcia Haertel Miglioranza AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRÂNSITO. ANULATÓRIA DE AUTO... PREJUDICADO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 71007369747, Terceira...

Agravo de Instrumento: AI 71007386782 RS

DE INFRAÇÃO. AUTUAÇÃO PELO ARTIGO 165-A DO CTB. PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO... da Justiça do dia 04/05/2018 - 4/5/2018 Ana Lúcia Haertel Miglioranza AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRÂNSITO. ANULATÓRIA DE AUTO... PREJUDICADO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 71007386782, Terceira...

Agravo de Instrumento: AI 71007408933 RS

PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ART. 165-A DO CTB. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. EMBRIAGUEZ NÃO CONSTATADA.... UNÂNIME. (Agravo de Instrumento 71007408933, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 27/04/2018)....

×