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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 165A da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Glauco Pereira

Glauco Pereira -

Quais as infrações cometidas ao se dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas?

e criminais conjugadas. Administrativamente, o condutor pode sofrer a sanção do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro... se uma outra pessoa habilitada for buscá-lo. Pode, alternativamente, responder pela infração do art. 165-A do CTB, caso se negue... comprovar a ausência plena de embriaguez. E com as alterações ...

Elder Nogueira

Elder Nogueira -

Uma análise crítica: o Judiciário x Lei Seca

, da mesma data, pois foram tais normativas que promoveram relevantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503... os dispositivos regulamentares da Lei Seca, presentes no Código de Trânsito Brasileiro, vejamos quais são: Art. 165. Dirigir... econômico e social que surgia a Lei 9.503 de 22 de novembr...

Doutor Multas

Doutor Multas -

Suplicy Tem a CNH Suspensa e Passará Por Reciclagem

do direito de dirigir O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as penalidades a serem aplicadas aos condutores que não... seguirem suas normas e cometerem infrações de trânsito. Em seu art. 256, o Código enumera quais são as penalidades... uma das penalidades possíveis, de acordo com o art. 256, VII do Código d...

[Modelo] Defesa Prévia Detran

que a condutora cometeu a infração disposta no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro: “Recusar-se a ser submetido... – DF, vem propor a presente DEFESA PRÉVIA nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Auto... do Código de Trânsito Brasileiro e que é habilitada para dirigir veículo...

Motorista que recusou bafômetro em 2013 recupera valor de multa

Um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro por ter ingerido um bombom de licor terá devolvido o valor da multa de R$ 1.915,40, corrigida desde 2013, além da anulação da pontuação em seu

Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor
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Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento à apelação de um motorista de Petrópolis, na Região Serrana do estado, que recorreu...

Detran-RJ terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deram provimento à apelação de um motorista de Petrópolis, na Região Serrana do estado, que recorreu contra a apreensão

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