Artigo 16 Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975 de São Paulo

Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975

Artigo 16 - O Poder Executivo encaminhará à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, projeto de lei criando os demais cargos necessários ao funcionamento do sistema e à recomposição dos Institutos relacionados no artigo 2º observado o disposto no artigo 4º.

Decreto nº 10.950, de 13 de dezembro de 1977.

Dá início à implantação da carreira de Pesquisador Científico nas instituições de pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas…

Decreto nº 8.832, de 20 de outubro de 1976.

Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125 , de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado