Reajusta o valor das referências da escala de vencimentos, aplicável aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 125 , de 18 de novembro de 1975 e dá…
Inciso II do Artigo 15 Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975 de São Paulo
Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975
Artigo 15 - À Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, sem juízo do que vier a ser estabelecido em decorrência do disposto no artigo anterior, incumbe:
II - planejar, organizar e executar, em todas as etapas, a avaliação dos integrantes da carreira para fins de acesso;
Decreto nº 30.518, de 2 de outubro de 1989
Transfere a vinculação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI, inclui dispositivos no Decreto nº 13.878 , de 3 de setembro de 1979 e dá outras providências…
Decreto nº 12.348, de 27 de setembro de 1978
Define o órgão central do Sistema de Administração de Pessoal, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas…
Decreto nº 7.880, de 3 de maio de 1976.
Fixa a estrutura e aprova o Regulamento da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral ( C.P. R.T.I.)…