ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO (PENSÃO POR MORTE) ÓRGÃO ou ENTIDADE: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV INTERESSADO(A): Protocolo: Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos…
Artigo 15 Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975 de São Paulo
Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975
Artigo 15 - À Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, sem juízo do que vier a ser estabelecido em decorrência do disposto no artigo anterior, incumbe:
I - Planejar, organizar e executar, em todas as etapas, o concurso de ingresso na carreira de Pesquisador Científico;
II - planejar, organizar e executar, em todas as etapas, a avaliação dos integrantes da carreira para fins de acesso;
III - regulamentar o processo de votação e providenciar sua periódica execução;
IV - propor a composição da carreira, nos termos do artigo 4.o, sugerindo as alterações necessárias para a manutenção do sistema;
V - indicar as funções, na conformidade do disposto no § 1º do artigo 12;
VI - propor alterações da relação a que se refere o artigo 2º.
Parágrafo único - No desempenho das atribuições previstas nos incisos I e II, deste artigo a CPRTI poderá contar com o assessoramento de especialistas nas diferentes áreas da pesquisa científica e tecnológica.
Página 33 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Dezembro de 2018
publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador. É responsável, solidariamente, pelo pagamento do imposto, nos termos do §…
Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2018
- CAPITAL, sede de Comarca Entrância Especial (080 A 03), visto comprovada por perícia médica deste Instituto, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 150 dias de…
Página 101 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2017
Mestrado “stricto sensu” (3 pontos) Doutorado “stricto sensu” e Doutorado direto (5 pontos) ATIVIDADES DISCENTES OU TREINAMENTOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO Até 5 pontos Especialização, incluindo “lato…
Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Outubro de 2017
Encerrada a Consulta Pública, depois de avaliadas as contribuições obtidas no processo, será elaborado e publicado Relatório Circunstanciado. Planejamento e Gestão GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução…
Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2015
6.3 - Concluído o agendamento, nos termos do item “6” e seus subitens deste Capítulo, o candidato nomeado deverá comparecer em dia, hora e local agendados para a realização da perícia, munido de…
Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2014
Saúde Pública. 2012;46(Supl):83-90. Disponível em: http://www. revistas.usp.br/rsp/article/view/53438/57413 3. VIDAL AT, NASCIMENTO A, ARAGÃO E et al. O desenvolvimento do Monitoramento do Horizonte…
Lei Complementar nº 186, de 5 de julho de 1978
Reajusta o valor das referências da escala de vencimentos, aplicável aos Pesquisadores Científicos, altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 125 , de 18 de novembro de 1975 e dá…
Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992
Altera a Lei Complementar nº 125 , de 18 de novembro de 1975, e dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Regime de Tempo Integral.