em vista a Deliberação Normativa CPRTI. 2-96, e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. 4º, da LC... dos artigos 17 e 18 da LC 1059/2008, na forma constante nas Resoluções …
Artigo 12 Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975 de São Paulo
Lc nº 125 de 18 de Novembro de 1975
Artigo 12 - As funções de encarregatura, chefia, assistência e direção das unidades dos Institutos de Pesquisa, que venham a ser caracterizadas como específicas de Pesquisador Científico, serão remuneradas mediante gratificação "pro labore" fixada em bases percentuais, calculada sobre a referência PqC-6, na seguinte conformidade:
Função Percentual Coordenador.......................................................15% Diretor Técnico de Departamento.......................12% Diretor Técnico de Divisão..................................10% Assistente Técnico de Direção............................10% Diretor Técnico de Serviço....................................8% Chefe de Seção Técnica.......................................6% Encarregado de Setor Técnico..............................4%
§ 1º - Para os fins deste artigo, a identificação das funções, respectivas quantidades e unidades a que se destinam será estabelecida em decreto, mediante indicação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral.
§ 2º - A gratificação "pro labore" criada pelo "caput" deste artigo não se incorpora aos vencimentos ou salários para nenhum efeito.
§ 3º - O recebimento da gratificação de que trata este artigo implica no efetivo exercício da função, cessando automaticamente, se o servidor, a qualquer título, deixar de exercê-la, salvo nos casos de férias, nojo, gala, faltas abonadas, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde do servidor e licença especial para gestante.
Página 42 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Janeiro de 2021
, da Lei Complementar 125-75, com redação dada pelo artigo 4º da Lei Complementar 727-93, a senhora MARCIA REGINA OLIVEIRA...Pg. 42. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2020
125-75, com redação dada pelo art. 4º, da LC 727-93, os servidores abaixo identificados, para exercerem as funções...Pg. 17. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/…
Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2020
a Deliberação Normativa CPRTI 2-96, e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. 4º, da LC 727-93..., prevista no art. 33, da LC 1.080/08 e alterada pelo artigo 6º, da Lei …
Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Outubro de 2020
a Deliberação Normativa CPRTI 2-96 e nos termos do art. 12, da LC 125-75, com redação dada pelo art. 4º, da LC 727-93..., calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1080-08, …
Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2020
% sobre o valor da Referência Pqc-4, nos termos do artigo 12 , da Lei Complementar nº 125 /75 e Decreto nº 55.601 /2010...Pg. 25. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …
Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2020
Pqc-6, nos termos do artigo 12 , da Lei Complementar nº 125 /75 e Decreto nº 55.601 /2010, onerando a despesa a verba... imediato de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261 …
Página 30 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Julho de 2020
GIANNINI TEIXEIRA em SANTANA DE PARNAÍBA - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88..., publicada no DOE de 17-11-2010, que designou nos termos do artigo 12 da …
Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2020
, nos termos do artigo 12 , da Lei Complementar nº 125 /75 e alterado pelo artigo 4º , da Lei Complementar nº 727 /93... , da Lei Complementar nº 125 /75 e alterado pelo artigo 4º , da Lei …
Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2020
pro-labore. Designando, tendo em vista a Deliberação Normativa CPRTI 2-96 e nos termos do art. 12 , da LC 125 -75... nos termos dos artigos 17 e 18 da LC nº 1059, de 18/10/2008, e na forma …