Energia Elétrica – Corte

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Minha energia foi Cortada, e agora? A ENEL pode cobrar contas atrasadas?

Primeiramente, a resposta é não! Antes de mais nada necessário se faz breves esclarecimentos. A Aneel (Agência reguladora do setor) por meio da Resolução 414/2010, aprovou regulamentos que preveem os...

Andrea Vieira, Advogado
ano passado

Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto...

Corte indevido de energia elétrica gera DANO MORAL

Os serviços de fornecimento energia elétrica e água são considerados serviços de caráter essencial . Serviços essenciais são aqueles utilizados pela pessoa humana no seu cotidiano, podendo ser de...

Andamento do Processo n. 0001196-40.2016.8.26.0197 - Processo Digital - 01/11/2016 do TJSP

Nº 0001196-40.2016.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado - Francisco Morato - Recorrente: Elektro Eletricidade e Servicos S/A - Recorrido: THIAGO DE SOUZA - Magistrado (a) Adriana Nolasco...