Art. 149 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 149 - Aos dirigentes de unidades de despesa compete:
I - autorizar despesa, dentro dos limites impostos pelas dotações liberadas para as respectivas unidades de despesa, bem como firmar contratos, quando for o caso;
II - autorizar adiantamentos;
III - submeter a proposta orçamentária à aprovação do dirigente da unidade orçamentária;
IV - autorizar liberação, restituição ou substituição de caução em geral e de fiança, quando dadas em garantia de execução de contrato.

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2019

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 13-2-2019 Designando, à vista do que consta no Processo 307135/2019, os Supervisores de Ensino: Vanderlei dos Santos Silva, RG 16.591.259, Ana Beatris...

Página 46 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2019

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JOSÉ BONIFÁCIO Portaria DRE-7, de 28-1-2019 Dispõe sobre Autorização de Instalação, Funcionamento de Escola e Mudança de Endereço O Dirigente Regional de Ensino, da...

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE PINDAMONHANGABA Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 27-12-2018 Dispõe sobre Homologação de Plano de Gestão A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na...

Página 36 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Dezembro de 2018

Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018. Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae...

Página 52 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Dezembro de 2018

Onde se lê: RG 18.370.871-4, SANDRA LUCIA DOS SANTOS, PEB I, SQC-II-QM, F/N 3/VII classificada na EE Gabriel Pinto de Faria, Diretoria de Ensino Região de Itararé, em exercicio na EE Agrovila I (Vice...

Página 33 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Setembro de 2018

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 19-9-2018 Dispõe sobre Aprovação de Novo Regimento Escolar O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região de José Bonifácio, conforme o...

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2018

Horário: Das 08h30 às 17h30 Local: E.E. Oswaldo Cruz, Rua Capitão Otávio Ramos, 593 - Centro, Cruzeiro. Escolas: E.E. Vicente de Paula Almeida, E.E. Barão da Bocaina, E.E. Visconde de São Laurindo,...

Página 101 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2018

de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual: EE Profª...

Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2018

Objeto: Promover atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes do ensino regular. Data da assinatura: 29-12-2017 Vigência: Até 31-12-2018...

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2017

cautelas de praxe e mediante o recolhimento de taxa de serviços diversos de acordo com o Comunicado CAT-23, de 26-12-2013, e Resolução SF 24, de 26-03-2014: Vanderlice Morandini Praxedes, RG...

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