Art. 147, inc. III do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 147 - São competências comuns ao Chefe do Gabinete e demais dirigentes de unidades até os níveis de Diretores de Escolas e Chefes de Seção, inclusive, nas suas respectivas áreas de atuação:
III - em relação a administração de material; requisitar material permanente ou de consumo;

Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2010

Organiza a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá providências correlatas...

Decreto nº 23.321, de 26 de Março de 1985

Cria e organiza, na Secretaria da Educação, o Grupo de Verificação e Controle de Atividades...

Decreto nº 23.544, de 10 de junho de 1985

Cria e organiza, na Secretaria da Educação, a Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas Técnicas Estaduais...