Art. 138, inc. IV do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 138 - Ao Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar compete:
IV - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 114 e responder pelos resultados alcançados.
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