Art. 136, inc. III do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 136 - Aos Diretores de Departamento, ao dirigente da Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional, ao dirigente do Grupo de Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas, aos Diretores das Divisões Regionais de Ensino e ao Diretor da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira, em suas respectivas áreas de atuação, além de outras competências que lhes forem conferidas por lei ou decreto, compete:
III - em relação à administração de material e patrimônio:
a) assinar editais de concorrência;
b) decidir sobre assuntos relativos a licitações nas modalidades de tomada de preços e convite, podendo autorizar a sua abertura ou dispensa, designar a comissão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da Lei nº 89 de 27 de dezembro de 1972, bem como as demais competências referidas na alínea b do inciso III do artigo 132 ;
c) autorizar a locação de imóveis;
d) autorizar a transferência de bens móveis entre as unidades administrativas subordinadas.

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2019

normas vigentes, conforme Parecer Técnico 024/2019, de 25-3-2019, e à vista do Processo Seduc/1451297/2019, de 30-5-2019, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Curso...

Página 67 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

LTDA, referente a Contratação de Serviço de Manipulação de Alimentos e Preparo de Refeições - Emergencial, para as Unidades Escolares, abaixo, jurisdicionadas a Diretoria de Ensino - Região de...

Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Junho de 2018

de Ensino, responsável pela análise da documentação apresentada, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica aprovada a Alteração Regimental introduzida no Regimento Escolar do Colégio IV...

Página 42 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2018

Sociologia: 1º C 2 Aulas; 3º A 1 Aula e 3º C 1 Aula. Total: 4 Aulas. Filosofia: 1º B 2 Aulas; 1º C 2 Aulas; 2º A 2 Aulas; 2º B 4 Aulas; 3º A 1 Aula; 3º B 2 Aulas e 3º C 4 Aulas. Total: 17 Aulas....

Página 36 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2017

Formação-Professores Coordenadores dos Anos Finais e Ensino Médio”, conforme segue: Data: 07-06-2017(quarta-feira) Horário: das 8h às 14h PCs das Escolas:1, 4, 5, 7, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 25,...

Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Maio de 2017

os Planos Escolares/16 (extemporâneo), das escolas jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino: Centro Educacional Objetivo - Mauá, Centro Educacional Objetivo Ribeirão Pires de Ensino Médio, Colégio...

Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2016

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 4-11-2016 Decidindo, conforme os Decretos 58.140/2012 e 54.682/09 e LC 1.093/09, pela extinção contratual, de Lucilene Ferreira Lima, RG 27.784.511, PEB...

Página 31 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Junho de 2016

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 2-6-2016 Convocando, nos termos da Resolução SE-61, de 6-6-2012, alterada pela Resolução SE-104, de 28-12-2012, o professor de língua portuguesa de cada...

Página 35 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2015

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 9-11-2015 O Dirigente Regional de Ensino, nos termos do Decreto 57.141/2011, com fundamento na Deliberação CEE 1/99 alterada pela Deliberação CEE 10/2000...

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Maio de 2015

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 1 Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 27-5-2015 Convocando, nos termos da Resolução SE 61/2012, alterada pela Resolução 104/2012, os profissionais abaixo...