Art. 131, inc. V, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 131 - Ao Secretário da Educação, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
V - em relação à administração financeira e orçamentária:
b) aprovar as propostas orçamentárias elaboradas pelas unidades orçamentárias;

Página 42 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2012

Benedito Milton Gomes de Oliveira 18.850.490-4 0,000 Simone Campos Fortunato 18.847.960-0 0,000 Patricia Amadei de Sousa 22.307.036-1 0,000 Gustavo Soares Ferreira 32.629.073-4 0,000 Maria Elisângela...