Inciso IV do Artigo 131 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 131 - Ao Secretário da Educação, além de outras competências que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
IV - em relação à administração de material e patrimônio:
a) expedir normas para aplicação das multas a que se referem o artigo 65 e o inciso I do artigo 66 da Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972;
b) autorizar o recebimento de doações de bens móveis;

Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2021

Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15 Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-15 Comunicado Não constam em nossos sistemas o recolhimento ou acordo de parcelamento do débito tributário…

Página 25 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Junho de 2021

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O., conforme: Resolução SF - 81, de 26-11-2015, D.O. 28-11-2015, exercício 2016 Resolução SF - 90,…

Página 54 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Março de 2021

193 Welitania Trigueiro de Sousa Montanhani 194 Fabricio Reis 195 Silvana Sousa Correa Meyer 196 Leandro Pimenta da Silva 197 Luciana Aparecida de Oliveira 198 Ana Laura Lemes Thurck 199 Juliana…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2020

, com fundamento no artº 131 , inciso IV , alínea b do Decreto 7.510 /76, incorporado ao disposto da Resolucao SE de 28-04-2009... permanente. Em face do que consta no processo em Epígrafe, com …

Página 42 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2020

, com fundamento no artigo 131, inciso IV, alínea “b”, do Decreto 7.510/76 e Resolução SE – 28, de 02/04/09, para uso..." do inciso VI do artigo 80 do Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de …

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2020

de Ensino, de 24-9-2020 Autorizando, com fundamento no artigo 131 , inciso IV , alínea b , do Decreto 7.510 /76 e Resolução... Básica 2019) em face do processo em epígrafe, com fundamento no item …

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2020

de Ensino, de 11-9-2020 Autorizando, com fundamento no artigo 131 , inciso IV , alínea b , do Decreto 7.510 /76 e Resolução...-230, Jd. Santa Fé, São Paulo/SP. Artigo 2º - O Estabelecimento de …

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2020

Regional de Ensino, de 10-9-2020 Autorizando, com fundamento no artigo 131 , inciso IV , alínea b , do Decreto 7.510 /76...Pg. 21. Executivo Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Setembro de 2020

no artigo 131 , inciso IV , alínea b , do Decreto 7.510 /76 e Resolução SE – 28, de 02/04/09, para uso da Unidade Escolar... Legal – Decretos 61.981 /2016, 62.294 /2016 e 63.934/2018 Convenentes: …

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Agosto de 2020

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARULHOS SUL Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 27-8-2020 Designando, nos termos do artigo 51, da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores,…