Art. 125 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 125 - A Seção de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
I - manter a vigilância do prédio do Departamento;
II - executar os serviços de telefonia;
III - em relação a portaria e limpeza:
a) atender ao público em geral;
b) executar os serviços de limpeza;
c) zelar pela guarda e uso dos materiais de limpeza;
IV - em relação a manutenção:
a) conservar e manter as instalações elétricas, hidráulicas e as de comunicações;
b) promover a revisão e o conserto dos aparelhos elétricos, máquinas e equipamentos em geral;
c) providenciar a execução dos serviços de serralheria, marcenaria, carpintaria e pintura em geral;
d) providenciar a confecção e a colocação de tapetes e cortinas;
V - em relação a copa;
a) efetuar os serviços de copa;
b) programar e preparar os expedientes relativos à aquisição de mantimentos;
c) zelar pela guarda e uso dos mantimentos;
VI - por meio do Setor de Comunicações Administrativas:
a) receber, registrar, classificar, autuar e controlar a distribuição de papéis e processos;
b) informar sobre a localização de processos e papéis;
c) expedir e arquivar papéis e processos;
d) expedir certidões;
VII - por meio do Setor de Transportes:
a) manter registros dos veículos, segundo a classificação em grupos prevista na legislação pertinente e a distribuição por subfrotas;
b) elaborar estudos sobre: alteração das quantidades fixadas; programações anuais de renovação: conveniência de aquisições para complementação da frota ou substituição de veículos; conveniência da locação de veículos e da utilização, no serviço público, de veículos pertencentes a servidores; distribuição de veículos pelas subfrotas; criação, extinção, instalação e fusão de postos de serviço; utilização adequada, guarda e conservação dos veículos oficiais; conveniência de seguro geral;
c) instruir processos, em especial aqueles relativos a: autorização para servidor habilitado dirigir veículos oficiais; autorização para servidor usar, em serviço público e mediante remuneração, carro de passageiros de sua propriedade;
d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração de transportes própria.
Parágrafo único - Os serviços a que se refere a alínea «d» do inciso VII são os seguintes:
1 - manter cadastro: dos veículos oficiais; dos veículos dos servidores autorizados a prestação de serviço público mediante retribuição pecuniária; dos veículos locados em caráter não eventual;
2 - providenciar o seguro obrigatório de responsabilidade civil e, se autorizado, o seguro geral;
3 - elaborar estudos sobre: distribuição de veículos pelos órgãos detentores e pelos usuários; substituição de veículos oficiais;
4 - providenciar a verificação periódica do estado dos veículos oficiais;
5 - providenciar a manutenção dos veículos oficiais;
6 - providenciar o emplacamento e o licenciamento dos veículos oficiais;
7 - distribuir os veículos oficiais pelos usuários;
8 - guardar os veículos oficiais;
9 - realizar o controle do uso e das condições dos veículos;
10 - elaborar escalas de serviço;
11 - controlar a freqüência dos motoristas;
12 - providenciar a execução de serviços de reabastecimento, lavagem e lubrificação;
13 - providenciar a execução de serviços de manutenção das baterias, pneumáticos, acessórios e sobressalentes.

Decreto nº 30.053, de 15 de junho de 1989

Altera a denominação do Departamento de Assistência ao Escolar para Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência à Saúde Escolar, inclui dispositivos no Decreto nº 26.774 , de 18 de fevereiro de...