Art. 119, inc. I, "b" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 119 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica-nutrição;
b) oferecer subsídios à Comissão Central de Compras do Estado quanto a padrões alimentares e/ou embalagens adequadas:
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