Art. 119 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 119 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Nutrição tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica-nutrição;
a) programar a compra armazenagem e distribuição de gêneros, utensílios e equipamentos adequados à alimentação escolar;
b) oferecer subsídios à Comissão Central de Compras do Estado quanto a padrões alimentares e/ou embalagens adequadas:
c) manter contatos com entidades públicas e particulares para fins de programação e preparação de convênios;
d) diagnosticar a situação nutricional dos escolares;
e) diagnosticar as condições de higiene, equipamentos, utensílios, de recursos humanos e recursos financeiros das unidades escolares atendidas pelo Programa de Merenda Escolar;
f) sugeri a utilização de recursos tecnológicos na difusão da educação alimentar;
g) realizar estudos sobre nutrição, experiências alimentares, análises bromatológicas e propor enriquecimento de alimentos;
h) sugerir programas e atualização e aperfeiçoamento de pessoal;
i) acompanhar e avaliar os programas de nutrição escolar;
II - por meio da Equipe Técnica-Educação Nutricional:
a) programar a atuação educativa da Divisão no sistema escolar, especialmente junto ao pessoal ligado à merenda escolar e à comunidade em geral;
b) proporcionar programas especiais de treinamento envolvendo cursos, estágios e demonstrações práticas de culinária;
c) controlar e avaliar os resultados de suas programações;
d) propor celebração de convênio entre a Secretaria da Educação e entidades públicas e particulares;
e) incentivar a participação do educando em campanha de fomento à fruticultura, horticultura, e à criação de pequenos animais, para difusão de bons hábitos alimentares;
III - por meio do Setor de Expediente: executar, no ambito da Divisao os servicos relacionados no artigo 44.
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