Art. 118, inc. II, "c" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 118 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica tem as seguintes atribuições:
II - por meio da Equipe Técnica - Higiene Mental;
c) participar de levantamentos dos casos de excepcionalidade da clientela escolar;
Ainda não há documentos do tipo Modelos e Peças separados para este tópico.