Art. 118, inc. II do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 118 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Médica tem as seguintes atribuições:
II - por meio da Equipe Técnica - Higiene Mental;
a) elaborar a programação das atividades no campo de higiene-mental do escolar, acompanhar a execução e avaliar os resultados;
b) estabelecer normas para prevenção de doença mental;
c) participar de levantamentos dos casos de excepcionalidade da clientela escolar;
d) orientar autoridades técnicos de ensino, médicos e demais interessados quanto aos meios que possam contribuir para a melhoria para a melhoria da saúde mental do escolar;
e) organizar, coordenar assistir ou participar de projetos de pesquisa e programas que objetivem a melhoria da saúde mental do escolar;
f) participar dos programas de aperfeiçoamento e atualização do pessoal;
Ainda não há documentos separados para este tópico.