Art. 117, inc. I, "a" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 117 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica de Estudos e Normas;
a) analisar os problemas de saúde bucal ao escolar, bem como elaborar estudos para solução dos mesmos;
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