Art. 117, inc. I do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 117 - A Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistência Odontológica tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Equipe Técnica de Estudos e Normas;
a) analisar os problemas de saúde bucal ao escolar, bem como elaborar estudos para solução dos mesmos;
b) elaborar normas e padrões técnicos de odontologia e de odontopediatria em saúde pública.
c) formular critérios de atendimentos, observando o custo-benefício da atividade;
d) elaborar especificações de material permanente e de consumo para uso das unidades escolares, encaminhando-as à apreciação dos órgãos competentes;
e) desenvolver estudos para fixação de critérios relativos à manutenção, reposição e renovação de equipamentos e de instrumental;
f) levantar e analisar normas técnicas adotadas no campo da odontologia preventiva e social;
g) Informar as unidades regionais, sub-regionais e locais do sistema escolar sobre normas técnicas vigentes na área de Assistência Odontológica;
h) sugerir programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização profissional.
Ainda não há documentos separados para este tópico.