Artigo 10 do Decreto nº 5.662 de 21 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.662 de 21 de Fevereiro de 1975

Regulamenta a admissão de docentes, em caráter temporário, para ministrar aulas nas quatro primeiras séries do primeiro grau
Artigo 10 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1975. LAUDO NATEL

Decreto nº 7.604, de 20 de fevereiro de 1976.

artigo 39 da Lei Complementar nº 114 , de 13 de novembro de 1974,   Decreta:…

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