Artigo 11 do Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Artigo 11 - Nenhum recurso poderá ser dirigido mais de uma vez à mesma autoridade.

Página 10 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2022

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM 14/01/2022 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA…

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2022

MARLI CONCEICAO SENA - 19364876 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: FERNANDES PINHEIRO Nº 432, TATUAPÉ-SAO PAULO, no dia 18/01/2022 às 09:30 hs, para a realização de perícia médica para…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2022

27485684 - FABIANO MIRANDA N TIZZO - SFP/ EXP/2022/04458 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 07/01/2022, referente à GPM. Nº 953254469, de 09/11/2021, contra…

Página 14 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2022

18629875 - ELIANE MARIA GOMES RODRIGUES - SFP/ EXP/2021/310014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º…

Página 8 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2022

VALERIA DO AMARAL FRIZARINI - 23519347 SAO PAULO - 06/01/2022 - N.DIAS: 14 A PARTIR DE 05/01/2022 - Favorável à concessão da licença pleiteada, comprovado prejuízo da capacidade laborativa do…

Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2022

SECRETARIA DA EDUCACAO 37691907 - ADAGMAR SILVA M MARTINS - SFP/ EXP/2021/293113 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/11/2021, referente à Guia de…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Janeiro de 2022

BOLFREDO RAUL AVILES RIVERA - 34654785 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: FERNANDES PINHEIRO Nº 432, TATUAPÉ-SAO PAULO, no dia 07/01/2022 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica…

Página 4 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Dezembro de 2021

CLAUDIA DA SILVA NOGUEIRA - 26610208 SAO PAULO - 28/12/2021 - N.DIAS: A PARTIR DE - Prejudicado por não comparecimento na Data e/ou Horário agendado. CRISTIANE VILACA CAROLINO - 33051015 SAO PAULO -…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

CONVOCAÇÕES PARA PERICIA MÉDICA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SAMUEL RODRIGO RAFACHO - 43139391 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 455,…

Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

11139569 - TEREZINHA AUXILIADORA - SFP-EXP-2021/305229 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a…

Termo ou Assunto relacionado