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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 8 do Decreto nº 5.614 de 03 de Fevereiro de 1978 de São Paulo

Art. 8 do Decreto 5614/75, São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Artigo 8 º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou se fundar em novas provas.

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

exames complementares; ou seja, novas provas (Art. 8.º, Decreto 5614/75) que justifiquem a revisão da decisão já exarada... 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88, com redação do Decreto 51.738/2007. 16725146 - DEBORAH DOS SANTOS CARDEIRA...-se o documento protocolado em 11-09-2017, por infringência ao disposto no ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. CRISTIANI... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. DAYANE FERREIRA... de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do arti...

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2017

de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 MARISTELA A M... do artigo 8º do Decreto 5614/75, não sendo apresentada comprovação de incapacidade laboral no período. TATIANA DE CAMARGO... do Decreto 5614/75 NEIDE APARECIDA CAMARGO BASSAN - 13584347 - Protocolo SGP...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

Volume 127 Número 178 São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Atos do Governador SECRETARIA DE TURISMO Decreto de 20-9-2017 Nomeando , nos termos do art. 20, I da LC 180-78, as abaixo

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/09/2017

despacho publicado no D.O. de 04-06-2016, ref. à Guia de Perícia Médica 952150422, expedida em 23-05-2016, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

publicado no D.O. de 16-08-2017, ref. à GPM expedida em 14-08-2017, Protocolo 952441654, com base no artigo 182 da Lei 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao

Pg. 4. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

D.O. de 30-06-2017, tendo em vista que não foram apresentados em grau de recurso documentos em cumprimento a resolução 09 de 12-04-2016. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS 340524340 - SARA HELENA DE

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

Oficial de 18-03-2015, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto 5.614/75 e artigo 46 do Decreto 29.180/88... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 Secretaria da Educacao ALBA VALERIA MIGUEL DA SILVA - 17286328... instância publicada no Diário Oficial de 18-08-2017, nos termos do disposto no arti...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 SELMA DE PAULA JERONIMO - 19788499 - Protocolo SGP... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 ODON FERREIRA DA SILVA - 19347210 - Protocolo SGP/843929/2017...Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São P...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2017

apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75..., nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75 FATIMA MIRLEY T CARVALHO - 7927049 - Protocolo SGP/902398/2017 - Indefiro... da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto 5614/75. FERNANDA MEDEIR...

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