Parágrafo 2 Artigo 4 do Decreto nº 5.661 de 21 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.661 de 21 de Fevereiro de 1975

Regulamenta a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar nº 114, de 13-11-1974, e dá outras providências.
Artigo 4 º - Poderão ser admitidos estagiários para as quatro últimas séries do 1º grau, vinculados às áreas de estudo do núcleo comum, até o máximo de um estagiário para noventa e seis (96) aulas semanais das respectivas áreas.
§ 2º - Para o cômputo da aulas incluem-se também as lecionadas como disciplinas, desde que correspondentes às respectivas áreas de estudo.
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