Inciso IV do Artigo 1 do Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.614 de 13 de Fevereiro de 1975

Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Artigo 1 º - O direito de petição de que trata o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será exercido por meio de pedidos iniciais, pedidos de reconsideração e recursos, manifestados em petição escrita, que conterá:
IV - O pedido, com suas especificações de modo expresso, claro e conciso

Página 17 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

MARCOS DIAS - 16774438 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 03/12/2021 às 10:20 hs, para a realização de perícia médica…

Página 16 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Novembro de 2021

ERCY DE FATIMA BORGES SILVA - 22275366 - Servidor convocado a comparecer no endereço RUA DA SAUDADE, Nº 1.210 - SALAS 14 E 15, - CAMPOS ELISEOS - RIBEIRAO PRETO, para realização de Pericia Médica…

Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Outubro de 2021

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 04/10/2021 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA…

Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2021

22848471 - ADRIANA MOREIRA SIMOES ALMEIDA - SFP/ EXP/2021/163687 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Agosto de 2021

SECRETARIA DA SAUDE LUCIANE EMI GOTO ALMEIDA PRADO - Servidor convocado a comparecer no DPME sito à Avenida Prefeito Passos S/Nº-Glicério-São Paulo-SP. para realização de Pericia Médica…

Página 6 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Dezembro de 2020

MARIA JOSE MOREIRA DA CRUZ - 18827510 SAO PAULO - 23/12/2020 - N.DIAS: 14 A PARTIR DE 21/12/2020 - À vista da conclusão médico--pericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2019

33971025 - JULIANA DILETA G DELLALIBERA -SEFAZ/2950722/2019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14-10-2019, referente à Guia de Perícia Médica de 21-08-2019,…

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

19523378 - MARIA APARECIDA CORREIA LIMA -SEFAZ/2218461/2019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 06-08-2019, referente à Guia de Perícia Médica de 22-05-2019,…

Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

- JOSE GLADISTON DEFENSOR AMARAL, RG 21.800.936-7, AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificado na PENITENCIÁRIA "TACYAN MENEZES DE LUCENA" DE MARTINÓPOLIS, referente…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2018

nos termos do art. 1°, II, IV e V, da LC 813-96, que os abaixo identificados fazem jus à incorporação de gratificação de representação, calculado sobre o valor da UBV, na seguinte conformidade:…