Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Restituição de Valores Pagos

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Andamento do Processo n. 1002314-89.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - 27/01/2017 do TJSP

Processo 1002314-89.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudio de Abreu e outro - Pasfir Spe Ltda. Zafir Construtora - Vistos.CLÁUDIO DE ABREU e…

Andamento do Processo n. 1009314-77.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

Processo 1009314-77.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Clivatti Vendramini Salle e outro - Vancouver Investimentos Imobiliários Ltda e…
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Apelação APL 9224956752002826 SP 9224956-75.2002.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência21/10/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - Consórcio - Improcedência da demanda - Inconformismo - Desacolhimento - Situação retratada nos autos que não comporta a devolução de valores pagos durante o plano de consórcio, como indicado no § 2º do art. 53 do contrato - Recorrente contemplado - Direito à restituição que é exclusivo para os consorciados desistentes e excluídos antes de sua contemplação - Sentença mantida - Recurso desprovido.
Agravo AGV 70051754075 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que reside e/ou é...
Agravo AGV 70051534576 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que reside e/ou é...
Agravo 70051534576 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que reside e/ou é...
Agravo 70051754075 RS (TJ-RS)
Jurisprudência16/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que reside e/ou é...
Apelação APL 994050762601 SP (TJ-SP)
Jurisprudência06/08/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - Procedência parcial do pedido - Apelo do requerente - Formalização de acordo pelas partes - Desistência do recurso - Apelo prejudicado - Remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para homologação do acordo.
Recurso Cível 71003394178 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INOCORRENTE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Recurso parcialmente provido. (Recurso Cível Nº 71003394178, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 26/04/2012)
Agravo de Instrumento AG 70050476258 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que...
Agravo de Instrumento AI 70050476258 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/10/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CDC . É competente o local da sede da requerida para a ação em que pretende a rescisão do contrato de compra e venda, não podendo prevalecer o foro de eleição, inserido em contrato previamente impresso, sem possibilidade de discussão a este respeito. Deve ser considerada nula a cláusula de eleição de foro, quando gera maior ônus para a parte hipossuficiente defender-se, em local distante daquele em que...
Apelação APL 7193798300 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/08/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - Acordo entre as partes noticiado, evidenciando a perda de objeto da apelação - Recurso julgado prejudicado .
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