Art. 105, inc. I, "d" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 105 - A Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas de Programação de Concursos:
d) propor a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas em matéria de competência da Divisão;
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