Art. 104 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 104 - O Departamento de Recursos Humanos tem as seguintes atribuições:
I - planejar, organizar, executar, acompanhar, controlar e avaliar a seleção, a movimentação o aperfeiçoamento e a promoção do pessoal docente, técnico pedagógico e administrativo da Secretaria;
II - promover estudos e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais nas áreas de sua atuação;
III - organizar e manter atualizado o cadastro de:
a) empresas de assessoria em administração de pessoal, instituições de treinamento de pessoal e escolas de nível superior;
b) recursos humanos do Sistema Estadual de Educação, incluindo cargos, funções e empregos;
c) participantes de programas de aperfeiçoamento realizados no âmbito do Departamento ou em outras instituições;
IV - executar ou orientar a execução dos programas de treinamento ao nível das Regionais de Ensino;
V - administrar a realização dos exames supletivos;
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