Artigo 28 do Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975

Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 28 - Cada uma das Divisões Regionais tem a seguinte estrutura:
I - Seção de Expediente;
II - Serviço de Administração, com:
a) Seção de Registro e Controle de Pessoal, com Setor de Cadastro Setor de Averbação, Setor de Contagem de Tempo e Setor de Atividades Gerais e Arquivo de Prontuários;
b) Seção de Comunicações, com Setor de Expediente Externo e Setor de Protocolo e Arquivo;
c) Seção de Orientação Funcional, com um Setor de Orientação e Treinamento;
d) Setor de Ambulatório Médico;
e) Setor de Finanças;
f) Seção de Abastecimento, com Setor de Almoxarifado e Setor de Controle de Estoque:
g) Seção de Compras, com um Setor de Registro de Preços de Fornecedores;
h) Seção de Contabilidade, com Setor de Contabilidade Financeira, Setor de Contabilidade Patrimonial e de Compensação e Setor de Contabilidade Orçamentária e de Custos;
i) Seção de Atividades Auxiliares, com Setor de Telecomunicações e Setor de Copa, Portaria e Vigilância;
III - Serviço de Equipamento e Patrimônio, com:
a) Seção de Controle de Próprios e Instalações, com Setor de Cadastro e Setor de Prédios e Páteos;
b) Seção de Equipamentos, com Setor de Garagem e Setor de Apropriação;
c) Seção de Expediente;
d) Seção de Oficina Regional, com Setor de Máquinas, Setor de Veículos, Setor de Funilaria e Pintura, Setor de Eletricidade e Equipamentos Administrativos, Setor de Carpintaria e Tapeçaria, Setor de Usinagem e Ferramentaria, Setor de Solda, e Ferraria e Setor de Expedição e Distribuição de Materiais;
IV - Serviço de Operações, com:
a) Seção de Recomposição e Melhoramentos, com Setor de Obras de Arte, Turma de Suporte de Terraplenagem e Turma de Suporte de Pavimentação;
b) Seção de Material Industrial, com um Setor de Artefatos de Concreto;
c) Seção de Assistência aos Municípios;
d) Seção de Controle de Operações da Conservação, com um Setor de Apropriação;
e) Seção de Sinalização, com Turma de Sinalização Horizontal e Setor de Sinalização Vertical;
f) Seção de Segurança Rodoviária, com Setor de Segurança Rodoviária e Balanças, vinte e um Setores de Expediente dos Destacamentos da Polícia Rodoviária e Setor de Coleta, Controle e Expediente;
g) Seção de Expediente;
h)  cinquenta e quatro Seções de Residência de Conservação, cada uma com Setor de Assistência aos Municípios: Setor de Expediente; Setor de Equipamentos e Patrimônio, com:
- Turma de Manutenção de Equipamentos;
- Turma de Prédios e Páteos;
Setor de Oficina; Setor de Operação de Conservação, com:
- Turma de Revestimento Primário;
- Turma de Conservação do Pavimento;
- Três Turmas de Capina, Roçada e Arborização;
Setor de Sinalização e Segurança de Tráfego, com:
- Turma de Sinalização - Turma de Cercas e Apreensão de Animais;
V - Serviço de Assistência Técnica, com:
a) Seção de Expediente;
b) Seção de Desenho;
c) Seção de Topografia, com quatro Setores de Topografia;
d) Seção de Laboratório de Materiais, com um Setor de Mecânica de Solos;
e) Seção de Medições;
f) Seção de Orientação e Controle de Obras Contratadas, com Setor de Engenharia de Construção e Setor de Expediente e Conferência;
g) Seção de Planejamento e Análise Regional, com Setor de Estatística Rodoviária e Setor de Inventário Rodoviário;
h) Seção de Estudos e Projetos, com um Setor de   Engenharia Rodoviária;
i) Seção de Avaliação e Desapropriação, com Setor de Levantamentos e Setor de Expediente e Documentação Imobiliária;
j)  trinta Seções de Residências de Fiscalização de Obras Contratadas cada uma com Setor de Expediente, Setor de Topografia e Setor de Laboratório.
Parágrafo 1º - Os vinte e um Setores de Expediente dos Destacamentos de Polícia Rodoviária, referidos na alínea f do inciso IV deste artigo, funcionarão, cada um, junto a cada Destacamento Rodoviário.
Parágrafo 2º - As cinquenta e quatro Seções de Residências de Conservação aludidas na alínea h do inciso IV deste artigo, correspondem ao total de Residências de Conservação do DER.
Parágrafo 3º - As trintas Seções de Residências de Fiscalização de Obras Contratadas aludidas na alínea j do inciso V deste artigo, correspondem ao total de Residências de Fiscalização do DER.
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