Art. 97, inc. I, "j" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação:
j) zelar pela guarda e conservação do acervo;
Ainda não há documentos do tipo Diários Oficiais separados para este tópico.