Art. 97, inc. I, "h" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação:
h) divulgar, periodicamente, no âmbito da Secretaria a bibliografia e a documentação existente na Seção;
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