Art. 97 do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação:
a) organizar e manter registros bibliográficos e a documentação de assuntos relacionados com as atividades da Coordenadoria;
b) organizar e manter documentação dos trabalhos realizados pela Coordenadoria;
c) fomentar e sistematizar o intercâmbio de documentos e informações educacionais, especialmente relacionados com a orientação pedagógica e orientação educacional, com órgãos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais;
d) proceder a levantamentos e atualizar permanentemente as fontes de informações sobre educação e áreas afins, nacionais, estrangeiras e internacionais;
e) manter estreita articulação com o Centro de Informações Educacionais;
f) sugerir a orientação para organização e funcionamento das bibliotecas das unidades escolares;
g) manter serviços de consultas e empréstimos;
h) divulgar, periodicamente, no âmbito da Secretaria a bibliografia e a documentação existente na Seção;
i) providenciar a aquisição e obras culturais e científicas, periódicos e folhetos de interesse das unidades da Coordenadoria;
j) zelar pela guarda e conservação do acervo;
II - por meio da Seção de Publicações: providenciar a execução dos serviços de impressão e encadernação de revistas, folhetos e outros documentos técnicos elaborados e selecionados na Secretaria da Educação;
III - por meio do Setor de Expediente: desempenhar, no ambito do Servico, as atribuicoes relacionadas no artigo 44.
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