Art. 10, § 1 da Lei 6437/77

Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977

Parágrafo único. As procurações poderão ser revalidadas por igual período, não superior a seis meses, mediante ato do dirigente de recursos humanos do órgão ou entidade a que estiver vinculado o benefício.

Andamento do Processo n. 1.822.330 - Recurso Especial - 24/09/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.822.330 - MA (2019/0179355-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MUNICIPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR : MARIANA NOVAES CASAES E SILVA E OUTRO (S) -BA038763…

Página 4498 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n° 039/98, porquanto esta Lei, ao contrariar a Lei Federal em epígrafe, não incidiu em vício de inconstitucionalidade, mas sim, no vício da…

Página 4500 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

3. Recurso Especial não conhecido. (REsp 1655049/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO…

Página 17 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 2 de Julho de 2019

O MM Juiz A QUOjulgou procedente o pedido, nos termos da sentença de fls. 539 USQUE 543. Dessa decisão o RecorrenteinterpôsApelação Cível julgada, por unanimidade, desprovida, nos termos do Acórdão…

Página 418 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

X - Comitê Independente de Monitoramento de Segurança: comitê independente instituído para o monitoramento dos dados de segurança coletados de um ou mais ensaios clínicos para a emissão de…

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2018

XVII Evento Adverso: qualquer ocorrência desfavorável associada ao ciclo produtivo de um produto, desde a atividade de obtenção de células, tecidos e órgãos humanos de Doador vivo ou falecido,…

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2018

Art. 49 Os testes microbiológicos para detecção de contaminação bacteriana (aeróbica e anaeróbica) e fúngica, e quando couber, contaminação por micoplasma, devem ser feitos, no mínimo, em amostras do…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 01028129520098120002 MS 0102812-95.2009.8.12.0002

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 5 de junho de 2017 2ª Câmara Criminal Recurso Em Sentido Estrito - Nº 0102812-95.2009.8.12.0002 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Ruy Celso…

Página 565 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Novembro de 2016

RESOLUÇÃO Nº 632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Inclui o item 4.6.2.d no título "Alterações Funcionais/Salariais" da Resolução nº 605/14 do Conselho Federal de Farmácia. O Conselho Federal de Farmácia…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário : RO 00004790920155060411

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Terceira Turma Identificação PROC. N.º TRT- 0000479-09.2015.5.06.0411 (RO). Órgão…
Termo/Assunto relacionado