Art. 96, inc. I do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 96 - O Serviço de Orientação Educacional tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) elaborar normas para o desenvolvimento das atividades de Orientação Educacional no Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Especial, Educação Pré-Escolar e Ensino Supletivo.
b) programar, orientar a execução e acompanhar o funcionamento das atividades de Orientação Educacional no sistema escolar;
c) elaborar modelos de organização e funcionamento dos serviços de Orientação Educacional nas escolas;
d) elaborar mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação do processo de Orientação Educacional nos diversos níveis administrativos do sistema escolar e efetuar a avaliação global;
e) elaborar normas e instruções quanto à atuação da Orientação Educacional nas atividades integradas da escola;
f) prestar assistência técnica aos órgãos e instituições congêneres nos assuntos de sua competência;
g) realizar estudos e elaborar documentos técnicos que sirvam de apoio para os orientadores educacionais do sistema escolar;
h) elaborar propostas ao órgão competente sobre o treinamento de especialistas em Orientação Educacional, a partir do diagnóstico de necessidades;
i) emitir parecer sobre os assuntos de Orientação Educacional e outros correlatos à área de sua competência;
j) manter intercâmbio com instituições vinculadas à Orientação Educacional, particularmente Faculdades de Educação, a fim de que haja adequação entre a formação e o exercício profissional do Orientador Educacional;
Ainda não há documentos separados para este tópico.