Art. 95, inc. I, "a" do Decreto 7510/76, São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 95 - O Serviço de Estudos e Pesquisas tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) programar, executar, controlar e avaliar a realização de estudos e pesquisas que se destinem a fornecer elementos ao desenvolvimento das atividades próprias do campo funcional da Secretaria da Educação;
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